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Barueri marcas e patentes
Dúvidas Frequentes de Marca.
O que é marca?
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Como registrar?
Um pedido de registro de marca é feito pelo preenchimento de formulário, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem e procuração (se houver) ao INPI. O processo pode ser feito pela internet ou em papel.
A busca prévia é obrigatória?
A busca prévia de marca não é obrigatória. Entretanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, na classe (atividade) que pretende registrar seu produto ou serviço, para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.
O que é registrável como marca?
A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário?
Sim. Você pode fazer o pedido de marca no INPI sem nenhum intermediário porem, não e aconselhável, pois existe o conhecimento técnico que só os especialistas possuem, e no caso de oposições ou ações judiciais, ter que contratar um profissional, assim, o processo poderá ficar bem mais caro, O mesmo vale para o acompanhamento do processo.
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
Pessoa física pode requerer o registro?
A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
Como acompanhar o andamento do processo?
O acompanhamento é possível por meio do número do processo, através da consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), o meio oficial de consulta, que está disponível gratuitamente no portal do INPI. A cada terça-feira é disponibilizada uma nova edição.
Também é possível consultar a situação e o histórico de seu processo através do sistema de busca de marcas em nosso portal.
Recomendamos que contrate algum sistema ou empresa que possa realizar o monitoramento do seu processo, assim não existira o risco da perda de prazos.
Quando ocorre a perda do direito?
O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência; pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.
Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade?
A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca.
Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, mediante pagamento.
O que é direito do usuário anterior?
Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.
Barueri é um município da Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo, na Região Sudeste do Brasil. Dista 26 km da Praça da Sé, marco zero da capital paulista. O município é formado pela sede e pelos distritos de Aldeia, Jardim Belval e Jardim Silveira[7][8].
Sua população foi estimada no ano de 2010 em 240 656 habitantes,[9] pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sendo a 29º cidade mais populosa do Estado[10] e a terceira cidade mais populosa da Microrregião de Osasco. Sua área é de 66,14 quilômetros quadrados, o que resulta numa densidade demográfica de 3 638,5 habitantes por quilômetro quadrado.
Barueri, assim como a maior parte dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, tem uma temperatura média anual de 18 graus centígrados e sua vegetação original é a da Mata Atlântica. A economia de Barueri é baseada na arrecadação de impostos provenientes da prestação de serviços. Em 1973, um terreno de 500 hectares comprado em Barueri, a Fazenda Tamboré, deu origem a um dos bairros mais famosos do Brasil, Alphaville[11]. Hoje, o bairro é um dos maiores polos industriais e comerciais do Estado e gera a maior parte dos impostos da cidade.
A cidade ganhou notoriedade nacional através do esporte. Com a construção da Arena Barueri, a cidade passou a sediar grandes eventos esportivos e o clube Grêmio Barueri disputou a Série A do campeonato Brasileiro 2009.
O tupinólogo Eduardo de Almeida Navarro sugere, para o topônimo “Barueri”, uma etimologia baseada no tupi antigo mba’eryryî (“coisa que treme”, isto é, corrente veloz das águas de um rio em trecho de grande desnivelamento), que é a junção de mba’e (coisa) e ryryî (tremer).[12]
Tem outra teoria que o nome Barueri deriva da palavra francesa barriére (“barreira, queda, obstáculo”).
Segundo os historiadores, a cidade foi fundada de novembro de 1560 pelo padre José de Anchieta. Entretanto, esta afirmação pode servir como uma hipótese a ser trabalhada em oposição aos dados que constam na historiografia oficial, que dá a data de 1610 como da implantação do estabelecimento pelo padre João de Almeida[13]. A aldeia indígena Barueri cresceu rapidamente, tornando-se um dos mais importantes aldeamentos de índios do Brasil Colônia. Resistiu bravamente com a ajuda dos padres jesuítas aos frequentes ataques de bandeirantes que desciam o Rio Tietê em direção ao interior aprisionando índios para mão de obra escrava.
Barueri foi governado como aldeamento pela Câmara Municipal de São Paulo de 1560 até 1809, depois como freguesia e distrito pela Câmara Municipal de Santana de Parnaíba.[14] Com o decorrer dos anos e o notório crescimento, a aldeia chegou a povoado e, posteriormente, já em 1809, à categoria de freguesia.[14] Em 1870, iniciou-se a construção da Estrada de Ferro Sorocabana e, em 1875, com a inauguração do primeiro trecho, Barueri ganhou sua estação ferroviária[15], tornando-se importante entreposto de cargas, rota obrigatória na ligação da cidade de São Paulo com Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.
Em 1900, foi construída a barragem da Light e Power Company em Santana de Parnaíba. Para o transporte dos equipamentos da usina da estação da Sorocabana até Parnaíba tornou-se necessária a abertura da Rua Duque de Caxias, como alternativa para se evitar a íngrimidade da ladeira da Rua Campos Sales. Em 1917, Barueri é elevada a distrito policial e, em 1918, Barueri é elevada à categoria de distrito de paz, com subprefeito indicado. No início do século XX, Barueri, assim como a cidade de São Paulo, recebeu imigrantes vindos da Europa e Ásia. Dentre os que mais contribuíram e estiveram presentes na evolução do município, se destacam as famílias, Camargo, Silveira, Loureiro, Crudo, da Matta, dentre outras. A famílias maior parte delas, Portuguesas ou japonesas.[16] Em 1936, foi instalada a primeira indústria da região, o Frigorífico Pisani.
Pertencente ao Município e Comarca de Santana de Parnaíba, Barueri crescia a olhos vistos, suplantando a pacata e bucólica Parnaíba. O espírito autonomista não tardou a surgir entre os cidadãos e o movimento emancipacionista ganhou vulto, culminando com a criação do Município de Barueri pela Lei 233, de 24 de dezembro de 1948, sancionada pelo então Governador do Estado Adhemar de Barros. Em 26 de março de 1949, instala-se o Governo Municipal e a primeira Câmara de Vereadores. Em 8 de dezembro de 1964, é promulgada a lei que instalou a Comarca de Barueri. Em 1973, o desenvolvimento econômico de Barueri ganhou força quando a Câmara Municipal aprovou a Lei de Zoneamento Industrial, que permitiu o surgimento de polos empresariais como o Tamboré, Alphaville, Jubran Votupoca e Jardim Califórnia. Hoje, o bairro de Alphaville é a principal fonte de arrecadação de impostos do município. Na década de 2000, Barueri ganhou notoriedade nacional através da construção da Arena Barueri[17], que foi considerada a melhor arena multiúso do país, e com o Grêmio Barueri, que disputou a série A do Série A do campeonato Brasileiro 2009.
As escolas municipais de Barueri são consideradas de qualidade, se comparadas com as da região: muitos alunos de outras cidades como Carapicuíba, Jandira, Osasco e Itapevi são usuários da rede de ensino da cidade. As novas escolas de Barueri possuem auditório, laboratório, catracas, bibliotecas, teatro, salas de informática entre outros. Ao contrário das cidades vizinhas, Barueri possui uma grande arrecadação de impostos de Alphaville, o que possibilita altos investimentos na educação da cidade. Barueri possui também doze bibliotecas municipais que são mantidas pela Secretaria de Cultura e Turismo, reunindo um total de mais de 200 mil livros. As bibliotecas são abertas ao público de segunda a sábado, possuem espaço para manifestação cultural de todos os tipos e desenvolvem projetos a comunidade.[18]
No ensino técnico, a cidade possui o Instituto Técnico de Barueri (ITB), oferecendo gratuitamente para os alunos da rede municipal cursos técnicos em áreas como Informática, Administração, Secretariado, Hotelaria, entre outros. O ITB é administrado pela Fundação Instituto de Educação de Barueri (FIEB), criada em 1994 pelo Prefeito Rubens Furlan. No total, Barueri possui seis unidades do ITB.[19] No dia 17 de Agosto de 2009, foi inaugurada a Faculdade de Tecnologia de Barueri (Fatec Barueri), localizada no centro da cidade. Primeira Instituição de Ensino Superior Pública e Gratuita instalada no município, ela oferta cursos de graduação na modalidade Superior Tecnológica com a tradição e qualidade das demais FATEC do Estado. Oferta atualmente os cursos de Tecnologias em Comércio Exterior, Transporte Terrestre, Gestão da Tecnologia da Informação, Eventos e Gestão Empresarial. A cidade possui também uma escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, inaugurada no dia 29 de Maio de 2009. A escola é fruto de uma parceria entre o Senai-SP e a prefeitura Municipal. A escola oferece cursos técnicos na área Gráfica e Editorial, além de aprendizagem industrial em Eletrônica e outros cursos.
Ainda, no ensino superior, em Vila Porto está localizado o câmpus Barueri da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, inaugurado em 21 de agosto de 2006, durante as comemorações dos 60 anos da PUC-SP, localiza-se próxima aos bairros de Alphaville e Tamboré. O prédio foi construído com recursos da prefeitura, que desejava uma universidade de ponta na região.[20] O campus oferece cursos de graduação em Economia e Comércio Internacional, Administração de Empresas e Psicologia. Além disso, há 23 cursos oferecidos pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão, e o cursinho Foco (Formação Complementar para Vestibulandos).
A cidade oferece diversas opções de cultura para a população, como o Museu Municipal de Barueri, localizado no bairro do Jardim Belval, instalado em um casarão construído em 1920. O museu foi tombado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural. O local abriga uma série de exposições temporárias e permanentes, contando, através delas, a história de Barueri desde 1560. O local abriga, também, objetos indígenas encontrados na Aldeia de Barueri. O museu abriga também um antigo vagão estilo inglês de 1901, que serve como biblioteca.[21]
O Museu da Bíblia está localizado na Vila Porto. É resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal de Barueri e a Sociedade Bíblica do Brasil. É o primeiro museu do país neste segmento. O museu possui Bíblias e partes de texto bíblicos em mais de 1 500 idiomas, possui também várias miniaturas, incluindo o menor livro do mundo. O museu abriga também uma réplica da prensa de Gutenberg, que imprimiu a primeira bíblia da história. Interligado ao Museu está o Centro de Eventos, um pátio com 2 auditórios com 497 poltronas cada, totalizando 994 poltronas, é destinado a convenções, seminários, workshops entre outros. Barueri possui também um teatro, o Teatro Municipal de Barueri. Inaugurado em 1992, recebe diversos eventos culturais, como apresentações de comédia stand-up, orquestras e peças teatrais.
Barueri possui uma excelente infraestrutura esportiva, atendendo praticantes das mais diversas modalidades esportivas. São mais de oito praças esportivas, campos de futebol gramado com alambrado e vestiários, incentivando o esporte amador. A prefeitura oferece escolinhas de esportes gratuitas como aulas de tênis, judô, caratê, futebol de salão, futebol de campo, skate, entre outros. São, ao todo, treze ginásios municipais abertos ao público para práticas das mais diversas atividades esportivas. Além disso, são nove o total de pistas de skate espalhadas por toda a cidade e trinta e duas quadras descobertas.
Com capacidade para 5 000 pessoas, o ginásio já foi palco de grandes disputas e campeonatos nacionais e internacionais. O ginásio está localizado na região central da cidade.
Ver artigo principal: Arena BarueriA Arena Barueri é uma das mais modernas arenas esportivas do Brasil. Tem capacidade para 32 000 pessoas. A Arena Barueri proporcionou ampla satisfação aos munícipes. Por várias vezes, grandes clubes da capital, como São Paulo Futebol Clube, Corinthians e Santos Futebol Clube, utilizaram a arena como uma alternativa ao Pacaembu, devido aos baixos custos de aluguel cobrado pela prefeitura e a proximidade a São Paulo. O histórico gol 100 (centésimo gol) do goleiro Rogério Ceni marcado em cima do Corinthians, também foi aqui na Arena Barueri. O jogo acabou 2 a 1 para o time do Morumbi.
Na década de 2000, Barueri ganhou notoriedade nacional. O clube Grêmio Recreativo Barueri disputava então a Série A do Campeonato Brasileiro de 2009, em 2010, após divergências entre a prefeitura e a diretoria do time, o Grêmio Barueri deixou a cidade e o time representa a cidade de Presidente Prudente. No mesmo ano, após adquirir o Campinas Futebol Clube, um grupo de empresários o rebatiza para Sport Club Barueri.
Atualmente a cidade possui apenas um time na ativa, o Oeste Futebol Clube, time que antes era da cidade de Itápolis e se transferiu para Barueri em 2016. O time está na Primeira divisão Paulista e no Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B.
A cidade também é famosa pela realização da Corrida de São Silveira, originada nos anos 1960 e realizada oficialmente desde 1975.[22]
O Parque Municipal Dom José é a principal área de lazer e recreação ao ar livre da cidade. Localizado na região do Jardim Tupancy, o parque possui uma ótima infraestrutura esportiva, sendo que as principais modalidades praticadas no parque são: rúgbi, tênis, corrida e caminhada, jiu-jítsu, treino funcional, futebol, zumba, futebol americano, dança, capoeira, skate, voleibol de areia. O parque é utilizado como centro de treinamento para o time de rúgbi União Rugby Alphaville, o principal time de rúgbi da região e uns dos principais do estado de São Paulo.
A cidade está dividida em quatro distritos:
São três regiões:
O município de Barueri é subdividido pelos seguintes bairros:
Barueri é um dos principais centros financeiros do estado de São Paulo, e um dos polos empresariais mais famosos do Brasil.
Sua economia baseia-se em sua arrecadação de impostos, em especial o imposto sobre serviços de qualquer natureza, proveniente da prestação de serviços. A cidade abriga o bairro de Alphaville, um dos centros empresariais mais renomados do país, contando com sedes e filiais de grandes empresas como Boa Vista SCPC, AES Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Cielo, HP Brasil, Redecard, Walmart Brasil entre outras. Possui a alíquota de ISS mais baixa da Região Metropolitana de São Paulo, que varia entre 2% e 3%, conforme dados da prefeitura de Barueri.[23]
A cidade é a 14ª mais rica do Brasil, com um produto interno bruto de 26 994 700 reais, superior a 18 capitais estaduais e grandes cidades do interior do país, sendo o sexto maior do estado de São Paulo, atrás apenas das cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas, Osasco e São Bernardo do Campo. Esses números, aliados à qualidade de vida que a região oferece, tem atraído cada vez mais pessoas interessadas em viver na cidade, o que consequentemente acaba gerando grande procura por imóveis.
Barueri possui um Parque industrial bem desenvolvido. A tendência é o crescimento neste segmento em razão dos seguintes fatores:
São cinco os parques empresariais em Barueri:
Visão panorâmica em Alphaville. A parte barueriense do bairro é a que mais gera impostos.
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