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Embu das Artes marcas e patentes
Dúvidas Frequentes de Marca.
O que é marca?
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Como registrar?
Um pedido de registro de marca é feito pelo preenchimento de formulário, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem e procuração (se houver) ao INPI. O processo pode ser feito pela internet ou em papel.
A busca prévia é obrigatória?
A busca prévia de marca não é obrigatória. Entretanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, na classe (atividade) que pretende registrar seu produto ou serviço, para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.
O que é registrável como marca?
A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário?
Sim. Você pode fazer o pedido de marca no INPI sem nenhum intermediário porem, não e aconselhável, pois existe o conhecimento técnico que só os especialistas possuem, e no caso de oposições ou ações judiciais, ter que contratar um profissional, assim, o processo poderá ficar bem mais caro, O mesmo vale para o acompanhamento do processo.
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
Pessoa física pode requerer o registro?
A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
Como acompanhar o andamento do processo?
O acompanhamento é possível por meio do número do processo, através da consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), o meio oficial de consulta, que está disponível gratuitamente no portal do INPI. A cada terça-feira é disponibilizada uma nova edição.
Também é possível consultar a situação e o histórico de seu processo através do sistema de busca de marcas em nosso portal.
Recomendamos que contrate algum sistema ou empresa que possa realizar o monitoramento do seu processo, assim não existira o risco da perda de prazos.
Quando ocorre a perda do direito?
O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência; pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.
Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade?
A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca.
Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, mediante pagamento.
O que é direito do usuário anterior?
Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.
Embu das Artes, ou simplesmente Embu, é um município da Região Metropolitana de São Paulo, na Microrregião de Itapecerica da Serra, no estado de São Paulo, no Brasil. Localiza-se na Zona Sudoeste da Grande São Paulo, em conformidade com a lei estadual nº 1.139, de 16 de junho de 2011[5] e, consequentemente, com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI).[6] Sua população estimada em 2020 foi de 276,535 habitantes. A sua área é de 70,398 km², o que resulta em uma densidade demográfica de 3 888,3 hab/km².[2] É considerado, oficialmente, uma estância turística.
Também a grandes sociedades esportivas como o Clube de Futebol Vasco do Embu.
A comunicação é forte. O município e a região contam com jornais relevantes, tais como o Jornal SP Repórter [7]
Sua história curiosa lhe trouxe uma especialização contemporânea imprevista: ser uma cidade especialmente vocacionada para acolher artistas. Isto aporta dividendos turísticos à cidade. Por causa disso, em 2011, a denominação oficial da cidade foi alterada de Embu para “Embu das Artes”.
“Embu” é uma corruptela do nome da aldeia jesuítica que deu origem à cidade: Mboy. Existem duas propostas etimológicas para o topônimo Mboy:
Ver artigo principal: Estância turísticaEmbu das Artes é um dos 29 municípios paulistas considerados estâncias turísticas pelo Estado de São Paulo, por cumprirem determinados pré-requisitos definidos por lei estadual. Tal status garante a esses municípios uma verba maior por parte do estado para a promoção do turismo regional. Também, o município adquire o direito de agregar junto a seu nome o título de estância turística, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais.
A região do município de Embu das Artes era originalmente habitada por povos indígenas das etnias tupiniquins e guaranis e o surgimento da cidade está intimamente ligado à catequese indígena.
Na segunda metade do século XVII, sítios começaram a se formar na região do município, com plantações de mandioca, legumes e algodão.
Em 1607, Fernão Dias Paes (tio do bandeirante Fernão Dias, o “caçador de esmeraldas”), Pero Dias e Braz Esteves adquirem terras na região do município. Em 24 de janeiro de 1624, Fernão e sua esposa, Catarina Camacho, doam terras para os padres jesuítas.
Em 1690, o jesuíta Belchior de Pontes transfere a missão jesuítica de Bohi ou M´Boy, criado em 1554, para o local que hoje é a sede do município e inicia a construção da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, a velha matriz. O Padre Belchior faleceu em 1719 e seu substituto no aldeamento, Domingos Machado, ordena a construção da residência anexa dos religiosos, concluída em 1740.
Em 1759, o Marquês de Pombal, chefe de governo do Reino de Portugal, ordenou a expulsão de todos os jesuítas da América Portuguesa. Com isso, o aldeamento de M´Boy entra em declínio e os indígenas que ali habitavam acabaram o deixando ou se misturando com os não-indígenas que viviam no povoado.
O povoamento, antigo aldeamento, tinha uma economia agrícola, com lavradores e fabricantes de cachaça, e os produtos eram vendidos em São Paulo, sobretudo na região de Pinheiros. O desenvolvimento era lento, pelas dificuldades de comunicação e transportes. Entre o final do século XIX e a década de 1940, os carros de bois eram o principal meio de transporte.
Em 1880, foi criado, dentro da Vila de Itapecerica, o distrito de M’Boy.
No final do século XIX, a Diocese de São Paulo contrata o engenheiro Henrique Bocolini, responsável pelas primeiras obras de restauração da Igreja de Nossa Senhora do Rosário. Nesta época e no início do século XX, a cafeicultura, principal fonte econômica do Brasil e praticada em todo o Estado de São Paulo, não pôde ser praticada em M’Boy, pois suas terras eram impróprias.
Nas décadas de 1920 e 1930, as olarias de M’Boy contribuíram muito para a produção de tijolos para o crescente distrito e também para a cidade de São Paulo, em pleno crescimento. Nesta época, chegam no distrito os primeiros imigrantes japoneses, hoje numerosa em Embu.
Em 1938, o distrito de M’Boi teve sua denominação alterada para “Embu”, uma corruptela do antigo nome do distrito. Anos mais tarde, surge o movimento emancipacionista.
Em 18 de fevereiro de 1959, a Lei Estadual n° 5285 eleva o distrito de Embu à categoria de município, desmembrado de Itapecerica da Serra. O município foi instalado em 1° de janeiro do ano seguinte.
O município começa a ganhar destaque na década de 1960, quando vários artistas, entre pintores, escultores, músicos e cantores, acabam encontrado no município de Embu o local perfeito para praticar sua arte. Dentre os principais artistas de Embu das Artes estão: Cássio M’Boy, professor de vários artistas e conhecido de membros da Semana de Arte Moderna de 1922; Tadakiyo Sakai, escultor e ceramista e discípulo de Cássio; Solano Trindade, fez produção artística da cultura afro-brasileira e introduziu a tradição dos orixás; Assis do Embu e Ana Moysés. A arte embuense ganha destaque em 1964, com o Primeiro Salão das Artes.
No final do anos 1960, outros artistas e hippies se fixam em Embu. Seus trabalhos eram expostos nos finais de semana, originando a Feira de Artes de Embu das Artes, que ocorre todos os fins de semana desde 1969 e é um motor turístico da cidade.[11][12][13][14]
Em 23 de outubro de 2009, o Prefeito de Embu, Chico Brito, deu início ao processo para que o município fosse, oficialmente, chamado de “Embu das Artes”. Em 25 de novembro, o prefeito e o vice deram início ao ato a favor da realização de um plebiscito para a coleta de assinaturas.[15]
Para que fosse acrescentado ao nome do município a denominação “das Artes”, foi necessário a realização de um plebiscito em que pelo menos um por cento dos eleitores do município deveriam participar. O plebiscito foi anexado a um projeto de lei que foi enviado pelos poderes executivo e legislativo embuense para sanção do prefeito. Em seguida, o documento foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral, que convocou uma eleição para mudança do nome.[16]
Segundo o prefeito, a oficialização do município para “Estância Turística de Embu das Artes” foi para que a cidade tivesse sua identidade e que não fosse mais confundida com Embu-Guaçu.
As três primeiras assinaturas do abaixo-assinado foram do prefeito Chico Brito, de Annis Neme Bassith, um dos líderes do processo de emancipação do município, e do Presidente da Câmara Municipal Silvino Bomfim. O prefeito declarou:
Isso é um desejo da população e dos vereadores. Dificilmente você vai encontrar alguém contra.— Chico Brito[15]
O abaixo-assinado passou por toda a cidade através da campanha “Embu das Artes – Todo Mundo Quer”, lançada pela prefeitura.
O plebiscito ocorreu em 1 de maio de 2011 e 66,48% dos eleitores optaram pela nova denominação.[17]
Em 6 de setembro de 2011, o então Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin sancionou a Lei Estadual 14.537/11, que, oficialmente, passou a denominar o município como “Embu das Artes”.[18]
Situado no oeste da Grande São Paulo, o município tem os seguintes limites: a sudoeste, oeste e norte, com Cotia; a noroeste, Taboão da Serra; a sul, com o Itapecerica da Serra e o bairro paulistano de Capão Redondo.
O sistema hidrográfico de Embu é dividida em áreas de três bacias principais, todas afluentes do Rio Tietê:
Estima-se que 59% do território encontra-se sob área de proteção aos mananciais, sendo o Rio Embu-Mirim (trata-se de uma extensão do Rio M’Boi Mirim) um dos principais contribuintes da Represa Guarapiranga.
O clima é tipo C, segundo a Classificação de Köppen, subtropical ou mesotérmico de latitudes médias e com grande quantidade de chuvas no verão. A região possui altitude média, juntamente com ilhas de vegetação de Mata Atlântica, que amenizam a temperatura.[19] O índice pluviométrico é de aproximadamente 1 530 milímetros por ano e a temperatura média anual gira em torno dos 18 °C, e.[20]
| [Esconder]Dados climatológicos para Embu das Artes | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Mês | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Ano |
| Temperatura máxima média (°C) | 25,3 | 25,3 | 24,7 | 23 | 21 | 20,1 | 19,7 | 20,7 | 21,7 | 22,4 | 23,6 | 24,5 | 22,7 |
| Temperatura média (°C) | 20,6 | 20,7 | 20,1 | 18,2 | 16 | 14,8 | 14,2 | 15,2 | 16,5 | 17,6 | 18,8 | 19,8 | 17,7 |
| Temperatura mínima média (°C) | 16 | 16,2 | 15,5 | 13,4 | 11,1 | 9,6 | 8,8 | 9,8 | 11,3 | 12,8 | 14,1 | 15,1 | 12,8 |
| Precipitação (mm) | 243 | 226 | 174 | 86 | 72 | 56 | 44 | 49 | 83 | 146 | 148 | 205 | 1 532 |
| Fonte: Climate-Data.org[20] | |||||||||||||
| Dados gerais | Valores |
|---|---|
| Dados | Valores |
|---|---|
(Fonte: IPEADATA)
| Dados | Valores |
|---|---|
(Fonte: IPEADATA)
Segundo a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o município é abastecido por dois sistemas: o Guarapiranga e o Alto Cotia, este último contribui com o seu subsistema principal, utilizando águas do Rio Cotia, localizado a oeste de Embu.
A cidade foi atendida pela Companhia Telefônica Brasileira (CTB) até 1973,[23] quando passou a ser atendida pela Telecomunicações de São Paulo (TELESP), que construiu a central telefônica utilizada até os dias atuais. Em 1998 esta empresa foi privatizada e vendida para a Telefônica,[24] sendo que em 2012 a empresa adotou a marca Vivo[25] para suas operações de telefonia fixa.
O Embu é servido de redes rodoviárias. A malha prevê as ligações da cidade com a capital e demais municípios da sub-região. Composta por rodovias, vias arteriais urbanas e estradas (municipais/estaduais), tem a principal dentre essas vias a BR116 – Rodovia Régis Bittencourt, cruzando o território municipal de nordeste a sudoeste por uma extensão de 9,2 km.
Sua origem está ligada a uma imagem do santo São Lázaro esculpida em madeira pelo artista Cássio M’Boy nos anos 1920. A imagem atraiu grande número de devotos e, em 1934, foi construída uma capela para abrigá-la. Em 1969, a capela foi restaurada, aproximando-se das linhas da arquitetura jesuítica da igreja do Conjunto Nossa Senhora do Rosário.[26]
Sua arquitetura apresenta características do estilo barroco paulista e um acervo rico em imagens de anjos, santos e personagens bíblicos, quase todos entalhados em madeira, modelados em terracota ou em armações em roca, produzidas entre os séculos XVII e XIX.
A principal obra do museu é o “Senhor Morto”, esculpido em uma tora de madeira, bem como as imagens de Nossa Senhora das Dores e da Santa Ceia, em roca, de autoria do Padre Macaré. As demais obras foram esculpidas pelos jesuítas e índios.[27]
Foi a primeira construção arquitetônica tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Estado de São Paulo em 1938, passando por restauração posterior, pela mesma instituição nos anos de 1939 e 1941. O arquiteto responsável pelo projeto de restauro foi Luís Saia, sendo um arquiteto de destaque para o estudo e compreensão das primeiras intervenções de restauro no Brasil. O edifício também é protegido pelo CONDEPHAAT desde 1974.
É formado pela igreja e pela antiga residência dos padres, conjugadas numa mesma edificação. Trata-se de uma das mais importantes construções jesuítas em São Paulo, caracterizadas pela simplicidade das linhas retas.
A igreja começou a ser construída por volta de 1700 pelo Padre Belchior de Pontes. A intenção era a de que ela tivesse capacidade para que os índios e vizinhos pudessem comodamente observar os preceitos a que estavam obrigados, como registrou o Padre Manuel da Fonseca no livro “A Vida do Venerável Padre Belchior de Pontes“, diferentemente da antiga capela da fazenda de Catarina Camacho situada não muito longe dali.[28]
No Centro Histórico, encontra-se grande quantidade de galerias de arte, lojas de móveis rústicos e lojas de artesanato, bem como uma grande variedade gastronômica de comida típica brasileira e culinária internacional.[29] No local é possível encontrar diversos monumentos históricos que ajudam a contar um pouquinho da história e cultura da cidade.
O Centro Cultural Mestre Assis do Embu oferece ao público, gratuitamente, acesso à arte, cultura e ao conhecimento. Ocupa, hoje, o histórico prédio da prefeitura. Nele, o público tem à disposição três salas para exposições e o auditório Cássio M’Boy, com capacidade para 150 pessoas destinado a palestras, recitais, espetáculos musicais e teatrais.
Instalada em frente ao Centro, fica a tenda Embu das Artes ao Vivo, onde artistas do município montaram uma extensão de seus ateliês, possibilitando ao público acompanhar em tempo real todo o processo criativo de pintores, escultores, ceramistas e forjadores da cidade.[30]
O Brasão de armas da cidade de Embu foi instituído em 19 de novembro de 1962, pela lei N°130. Abaixo, estão as características explicadas e justificadas segundo as leis:
A Câmara Municipal de Embu das Artes é constituída por 12 vereadores, nomeados a seguir[32]:
0300-100-1000
