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Registro de Marcas e Patentes Camaçari.
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Registro de marca no INPI Camaçari.
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Camaçari marcas e patentes
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Dúvidas Frequentes de Marca.
O que é marca?
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Como registrar?
Um pedido de registro de marca é feito pelo preenchimento de formulário, que deve ser entregue junto com o arquivo da imagem e procuração (se houver) ao INPI. O processo pode ser feito pela internet ou em papel.
A busca prévia é obrigatória?
A busca prévia de marca não é obrigatória. Entretanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito, na classe (atividade) que pretende registrar seu produto ou serviço, para verificar se já existe marca anteriormente depositada ou registrada.
O que é registrável como marca?
A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário?
Sim. Você pode fazer o pedido de marca no INPI sem nenhum intermediário porem, não e aconselhável, pois existe o conhecimento técnico que só os especialistas possuem, e no caso de oposições ou ações judiciais, ter que contratar um profissional, assim, o processo poderá ficar bem mais caro, O mesmo vale para o acompanhamento do processo.
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
Pessoa física pode requerer o registro?
A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
Como acompanhar o andamento do processo?
O acompanhamento é possível por meio do número do processo, através da consulta à Revista da Propriedade Industrial (RPI), o meio oficial de consulta, que está disponível gratuitamente no portal do INPI. A cada terça-feira é disponibilizada uma nova edição.
Também é possível consultar a situação e o histórico de seu processo através do sistema de busca de marcas em nosso portal.
Recomendamos que contrate algum sistema ou empresa que possa realizar o
monitoramento do seu processo, assim não existira o risco da perda de prazos.
Quando ocorre a perda do direito?
O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência; pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.
Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade?
A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca.
Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado durante o último ano de vigência do registro, mediante pagamento.
O que é direito do usuário anterior?
Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de precedência ao registro.
Ficou alguma dúvida? A sua pergunta ou resposta não está aqui? Entre em contato pelo telefono 0300-100-1000 ou pelo portal www.aybores.com.br plantão 24 horas.
Camaçari é um município do estado da Bahia, no Brasil. Situa-se a 50 quilômetros da capital estadual, Salvador. O município é conhecido como “Cidade Industrial”, por abrigar o Polo Industrial de Camaçari.[9] O seu gentílico é “camaçariense”. Camaçari é a quarta cidade mais populosa do estado e a segunda mais populosa cidade da Região Metropolitana de Salvador.
Possui o segundo maior produto interno bruto municipal do estado (depois de Salvador, sendo também o 8º maior da Região Nordeste e o 38º maior do país), estimado em 25,6 bilhões de reais (dados do IBGE), em 2020.[10] Faz parte dos 71 municípios brasileiros integrados no Mercosul.
Foi sede da Ford Motor Company Brasil (inaugurada em 12 de outubro de 2001, fechando as portas em 12 de maio de 2021 (20 anos após a inauguração), sendo a primeira fábrica de automóveis a se instalar na Região Nordeste do Brasil)[11] e do Polo Petroquímico, o maior polo industrial do estado, abrigando diversas indústrias químicas e petroquímicas, mas, com o passar dos anos, começou a abrigar outros ramos da indústria, como: automotivo, de celulose, borracha, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, bebidas e serviços. É o primeiro complexo petroquímico planejado do país e o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, com mais de 90 empresas instaladas.[12]
“Camaçari” deriva do tupi antigo kamasary, que designava a árvore atualmente conhecida como “cachaporra-do-gentio“.[13]
Em meados do século X, a região do Recôncavo Baiano foi invadida por povos tupis procedentes da Amazônia. Eles expulsaram os habitantes anteriores da região, falantes de línguas macro-jês, para o interior do continente. Quando os primeiros exploradores europeus chegaram à região, no século XVI, a mesma era habitada pela tribo tupi dos tupinambás.[14]
A história da ocupação portuguesa do território de Camaçari começa em 1558, quando foi criada a Aldeia do Divino Espírito Santo pelos padres jesuítas, reunindo indígenas de várias aldeias tupinambás ao redor de uma capela de taipa sob o comando do padre João Gonçalves e do irmão Antônio Rodrigues às margens do Rio Joanes.
Em 1562, na Igreja de “Santos Spiritus”, ajuntaram sete aldeias, com mil almas cristãs. Há indícios que esses indígenas tenham participado da “guerra do Paraguaçu”, apesar de serem tupinambás, assim como os indígenas do Vale do Paraguaçu (região onde é hoje o povoado de São Francisco de Iguape, pertencente a Cachoeira). Mais tarde, já entre 1624 – 1640, os indígenas da aldeia do Espírito Santo participaram da luta contra a invasão holandesa, juntamente com o pessoal da Casa da Torre (hoje pertencente ao município de Mata de São João), o que fez crescer o índice de mortalidade por sucessivas epidemias e fome, antes mesmo da expulsão dos jesuítas no governo do Marquês de Pombal em 1755.
Após a expulsão dos jesuítas, a aldeia passou à categoria de Vila por provisão do Conselho Ultramarino, Alvará Régio de 27 de setembro de 1758, denominando-se Vila Nova do Espírito Santo de Abrantes – Vila de Abrantes – com a inauguração da Casa da Câmara e Cadeia Municipal (Senado da Câmara e Pelourinho).
A vila foi extinta em 1846 pela Resolução provincial nº 241, de 16 de abril, sendo integrada ao município de Mata de São João. Em 1848, foi restabelecida pela Resolução nº 310, de 3 de junho, tendo o território desmembrado de Mata de São João.
Entre os séculos XVIII e XIX, tem-se a administração da Marquesa de Niza através de Tomas da Silva Paranhos, que lhe enviou juros e rendas (enfiteuses e laudêmios) até, finalmente, adquirir a propriedade. Este latifundiário deixou 9 herdeiros: entre eles, Maria Joaquina da Silva Paranhos, casada com José Garcez Montenegro, de quem descende o desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro.
No final do século XIX, houve a expansão da malha ferroviária baiana: suas principais diretrizes eram a integração com o recôncavo e a região do São Francisco. Camaçari está estrategicamente situada entre as duas bifurcações (uma em Simões Filho em direção ao recôncavo, e outra em Alagoinhas, onde a estrada toma outras duas direções – Médio São Francisco e Litoral Norte).
Abrantes, cuja importância se devia à ocupação pelos jesuítas e à limitada exploração agrícola nas terras da Marquesa de Niza, perdeu importância econômica em relação ao desenvolvimento que o interior passou a oferecer: a sede do município passou, então, a ser em Parafuso (sendo, posteriormente, construída a estação de trem). Por força política, no entanto, houve o retorno da sede para Abrantes em 1892.
A primeira composição administrativa (municipal) de Vila de Abrantes (sede) abrangia os distritos de Abrantes, Monte Gordo e Ipitanga (atual Lauro de Freitas). A Lei municipal de 22 de março de 1920 criou o distrito de Camaçari, com território desmembrado de Abrantes, criação essa, confirmada pela Lei estadual nº 1.422, de 4 de agosto desse mesmo ano.
A Lei estadual nº 1.809, de 28 de julho de 1925, modificou-lhe o topônimo para Montenegro (em homenagem ao desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro) e transferiu-lhe a sede para o arraial de Camaçari, elevado à categoria de vila. Mas, em 1938, em razão do decreto-lei estadual nº 10.724, de 30 de março de 1938, em que todos os municípios passaram a ter o nome de suas respectivas sedes, o município passou a denominar-se Camaçari, constituindo-se dos distritos de Camaçari, Abrantes e Monte Gordo. Incluindo as localidades Parafuso e Dias d’Ávila, esta última foi elevada à categoria de vila e distrito em 1953 (Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953).
Lauro de Freitas, em 1880, passou integrar o distrito de Montenegro, atual Camaçari. Em 1932, retornou a Salvador.
Em 1957, estimava-se uma população de 4 300 habitantes, o que caracterizou-se como a principal cidade de veraneio da região pela excelência de suas águas minerais.
A separação do distrito de Dias d’Ávila, transformado em município segundo a Lei Estadual nº 4.404, ocorreu em 25 de dezembro de 1985, reduzindo a área de Camaçari para 773 quilômetros quadrados e retornando à formação anterior com três distritos: Camaçari (distrito sede), Abrantes e Monte Gordo.
Passou a existir, na região, um padrão de ocupação a partir da agricultura de sobrevivência, roças, arruados, chácaras e sítios. Existe, também, no município, hoje, aglomeração de populações de remanescentes de quilombo.
O município possui sobrevivências africanas na capoeira de Angola, candomblés e artesanatos, onde percebem-se as influências indígenas numa fusão com as africanas. Estão presentes, no município, as etnias banta e iorubá na sede e na orla.
As mais intensas transformações das paisagens e populações do município se dão a partir da década de 1970, quando se inicia o processo de implantação do Polo Petroquímico, e, mais tarde, com a implantação do polo de Apoio (2000) e Ford (2001), além da construção da estrada litorânea que liga o estado da Bahia a Sergipe.
Localiza-se a 12 graus, 41 minutos e 51 segundos de latitude sul e a 38 graus, 19 minutos e 27 segundos de latitude oeste, estando a uma altitude de 36 metros.[15] Com área territorial de 785,421[16] quilômetros quadrados, distância cerca de 41 quilômetros da capital Salvador, sendo parte da Região Metropolitana de Salvador (RMS) limitando-se ao norte com Mata de São João, ao sul com Lauro de Freitas, ao sudoeste com Simões Filho, a oeste com Dias d’Ávila e leste com o Oceano Atlântico. Camaçari possui três distritos: Vila de Abrantes, Monte Gordo e Sede (Camaçari). A localidade de Parafuso, por sua vez, integra o distrito Sede, enquanto Cordoaria, área remanescente de quilombo, pertence ao distrito de Vila de Abrantes.
A costa de Camaçari é formada por um conjunto de praias no Oceano Atlântico: Busca-Vida, Abrantes, Jauá, Arembepe, Guarajuba, Barra do Jacuípe e Itacimirim. [17]
As vegetações encontradas no município são dunas, manguezais, restingas, mata ciliar e atlântica. Existem três áreas de proteção ambiental (APA): Joanes/Ipitanga, Rio Capivara e Lagoas de Guarajuba.[15] Além das unidades de conservação: Cinturão Verde de Proteção do Complexo Petroquímico de Camaçari, Parque das Dunas de Abrantes e Parque Garcia D’Ávila.[1]
O clima de Camaçari é tropical úmido,[15] com uma temperatura média compensada de 25°C. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), referentes ao período entre 1978 e 2006, a menor temperatura registrada em Camaçari foi de 14,4 °C em 20 de agosto de 1996,[18] e a maior atingiu 37,1 °C em 22 de janeiro de 1995.[19] O maior acumulado de precipitação em 24 horas atingiu 186,9 milímetros (mm) em 1 de dezembro de 1988. Outros grandes acumulados superiores a 150 mm foram 172,4 mm em 12 de janeiro de 1988 e 152,3 mm em 10 de junho de 1997.[20]
[Esconder]Dados climatológicos para Camaçari | |||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Mês | Jan | Fev | Mar | Abr | Mai | Jun | Jul | Ago | Set | Out | Nov | Dez | Ano |
Temperatura máxima recorde (°C) | 37,1 | 36,6 | 36,5 | 35,1 | 33,8 | 32,3 | 31 | 31,6 | 32,9 | 34,5 | 34,8 | 35,6 | 37,1 |
Temperatura máxima média (°C) | 31,7 | 31,6 | 31,4 | 30,2 | 29 | 27,5 | 27,1 | 27,1 | 28,3 | 29,7 | 30,5 | 31,4 | 29,6 |
Temperatura média compensada (°C) | 26,4 | 26,5 | 26,4 | 25,6 | 24,5 | 23,3 | 22,6 | 22,6 | 23,6 | 24,8 | 25,6 | 26,2 | 24,8 |
Temperatura mínima média (°C) | 22,1 | 22,2 | 22,4 | 21,9 | 21,2 | 20 | 19,1 | 18,9 | 19,6 | 20,6 | 21,6 | 22,1 | 21 |
Temperatura mínima recorde (°C) | 16,4 | 17,3 | 18,7 | 17,7 | 16,2 | 16 | 14,6 | 14,4 | 15,2 | 15,5 | 16,7 | 19 | 14,4 |
Precipitação (mm) | 87 | 101,7 | 143,7 | 226,9 | 244,4 | 232,8 | 184,9 | 139,7 | 103 | 85,8 | 111,8 | 74,9 | 1 736,6 |
Dias com precipitação (≥ 1 mm) | 9 | 9 | 12 | 16 | 17 | 19 | 19 | 18 | 11 | 7 | 9 | 6 | 152 |
Umidade relativa compensada (%) | 76,7 | 77,4 | 79,8 | 82,9 | 85,3 | 86,3 | 84,9 | 83,6 | 81,7 | 78,5 | 78,7 | 77,5 | 81,1 |
Horas de sol | 216,5 | 188,1 | 204,7 | 176,9 | 173,3 | 139,2 | 173,2 | 174,2 | 184,4 | 209,2 | 185,6 | 197,8 | 2 223,1 |
Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) (normal climatológica de 1981-2010;[21] recordes de temperatura: 01/01/1978 a 31/01/2006)[18][19] |
Crescimento populacional | |||
---|---|---|---|
Censo | Pop. | %± | |
1991 | 113,639 | — | |
2000 | 161,727 | 42,3% | |
2010 | 242,970 | 50,2% | |
2022 | 299,579 | 23,3% |
Com população estimada para 2021 de 309 208 habitantes, segundo o IBGE, a cidade é a quarta mais populosa do estado (depois de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista).[22]
A economia do município é quase totalmente baseada no polo industrial de Camaçari, inaugurado em 1978 no município e em atividade até os dias atuais, figurando como um dos mais importantes da América Latina. Foi o primeiro complexo petroquímico planejado do país. Tem mais de 60 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade como automotiva, destacando-se a fábrica que era da Ford e atualmente pertence a BYD Auto, de celulose, metalurgia do cobre, têxtil, bebidas e serviços, entre outras.
Possui faturamento anual de 16 bilhões de dólares estadunidenses e contribuição anual de 1 bilhão de reais em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o estado da Bahia. Responde por mais de 90 por cento da arrecadação tributária de Camaçari. Emprega 13 mil pessoas diretamente e 20 mil pessoas através de empresas contratadas (80 por cento da mão de obra local). Além disso, gera 45 mil empregos, sendo 15 mil diretos e 30 mil indiretos. Representa mais de 30 por cento do total exportado pelo estado da Bahia. Sua participação no Produto Interno Bruto baiano é de 20 por cento.
A fábrica da Ford Motor Company na cidade montava os veículos Ford EcoSport, Ford Fiesta e o Ford Fiesta Sedan.[23] Essa foi a primeira indústria automotiva a se instalar no nordeste do país e emprega cerca de 800 engenheiros.[24] A JAC Motors também teria uma fábrica em Camaçari, o que geraria cerca de 3.500 empregos diretos e 10.000 empregos indiretos, com uma produção anual de 100 mil veículos,[25] o que acabou não se concretizando.
Em dezembro de 2001, a Companhia Monsanto no Polo Petroquímico de Camaçari a primeira planta da empresa projetada para produzir matérias-primas para o herbicida Roundup na América do Sul. O investimento é equivalente a 500 milhões de dólares. A fábrica de Camaçari, a maior unidade da Monsanto fora dos Estados Unidos, é também a única planta da empresa voltada para a fabricação de matérias-primas para a linha de produção Roundup
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